O Estado, o Orçamento e a Educação Artística e Musical: uma questão ideológica

O recente inquérito do Eurobarómetro sobre a participação em atividades culturais na União Europeia, refere que "os portugueses são os cidadãos da União Europeia com menores taxas de participação em atividades culturais”. Se se pensar que a crise económica pode ajudar a explicar uma parte destes resultados, os problemas ultrapassam as dimensões estritamente financeiras. São problemas de natureza ideológica e política. Pela opção de determinadas vias em detrimento de outras. Vias baseadas num modelo de desenvolvimento que privilegia o que é mais rentável e imediatista.

O Orçamento do Estado é um instrumento estratégico e político fundamental à disposição dos governos, em que se revela as opções acerca do que se pensa e do que se perspetiva para a sociedade, corrigindo assimetrias, incrementando áreas estratégicas. Ora, a centralidade do Orçamento do Estado para 2014, na continuidade dos anteriores, situa-se nos cortes do que é essencial, com um agravamento considerável nas áreas da educação, nos seus diversos planos, na ciência e na cultura.

Tal como outras áreas formativas e áreas do saber, a situação da educação artística e musical é particularmente grave e dramática.

Apesar do que foi sendo construído ao longo dos anos, com muito esforço de diferentes tipos de atores, professores, estudantes, escolas, famílias, comunidades, artistas, programadores, etc., são visíveis os sucessivos desinvestimentos nestas áreas de formação que muito têm contribuído para uma constante marginalização da educação artística e musical no interior da escola pública. Marginalização essa, sustentada na retórica da inevitabilidade, na retórica da crise, na retórica dos conhecimentos “úteis” para a competitividade da sociedade portuguesa, para o mercado de trabalho, seja lá o que isso for, na retórica da “excelência e do rigor”, na retórica dos exames e dos rankings, na retórica da “livre escolha”, na retórica da comparabilidade com diferentes parceiros europeus e mundiais.

Ora, como escreve, e bem, António Pinho Vargas “uma das tarefas mais importantes é recusar os termos em que nos querem obrigar a falar e pensar”. E esta recusa é uma das tarefas importantes que a comunidade, os artistas, os programadores, as escolas e os professores não podem ignorar.

De facto, falar e pensar fora do lugar, fora desta linha ideológica que nos é imposta, é falar e pensar nas escolas e na educação, pública e/ou privada como espaços de construção de liberdade, de cultura e de formação complexas, em que o tempo lento necessário ao desenvolvimento e à apropriação de saberes não se compadece com a ligeireza com que se pretende reduzir a educação a exames.

Falar e pensar na qualidade das escolas e da formação ministrada é falar e pensar que esta qualidade varia na razão direta do investimento financeiro, simbólico, organizacional, autonómico, comunitário, intergeracional, profissional.

Sem isto não é possível o desenvolvimento da democracia nem de uma sociedade mais culta capaz de lidar com as complexidades e paradoxos das sociedades contemporâneas.
Sem isto não é possível potenciar as pessoas que existem nas pessoas, nem os saberes diferenciados de que são portadores. Sem isto somos nada como pessoas. Somos nada como comunidade. Apenas produtos que, como tal, podem ser descartáveis, consoante os interesses e os poderes, financeiros e outros, em presença.

Se se tem de tirar lições da crise, esta crise “diz-nos que se não apostarmos na Educação, na Cultura e na Ciência, teremos naturalmente grandes dificuldades” (Guilherme d’Oliveira Martins, Público, 24 de Novembro 2013, p. 35).

Daí a importância e a necessidade de estimular a educação artística, musical e cultural, a importância e a necessidade dos decisores políticos e da sociedade em geral olharem para a Educação, para a Ciência e para a Cultura como um bem público essencial nas sociedades contemporâneas.

Daí a importância e a necessidade de um maior investimento. Daí a importância e a necessidade de políticas consistentes, articuladas que estejam para além do imediatismo, que estejam para além de importação acrítica de modelos. Caso contrário, dificilmente se consegue fazer o que importa fazer: que as escolas e a educação sejam territórios do imaginário, da imaginação, da criatividade, do aprender a viver individualmente e em coletivo, do contrariar as tendências hegemónicas e seletivas, do aprender a ser-se, do aprender a lidar com o conhecimento. Em confronto e em complementaridade com os outros, com os saberes, com a sociedade, com o trabalho, com a cultura.

Fora disto, e o que tudo isto significa, tudo o resto é contribuir para o empobrecimento das escolas, da educação, dos indivíduos, da sociedade, da democracia.

Aos tempos sombrios contrapõe-se a inteligência, o saber, a resistência e a unidade

Tempos sombrios estes em que vivemos onde a educação em geral, e a educação artística e musical em particular, bem como os seus profissionais, são descartáveis em nome de uma ideologia que está assente numa retórica de contrariar o “desperdício do Estado”, apesar da agiotagem dos juros que são pagos e das fortunas que ganham alguns países, instituições e pessoas individuais e coletivas.

Tempos sombrios estes em que vivemos em que os orçamentos para a educação e a cultura são os mais baixos das últimas décadas, em que a criação dos mega-agrupamentos, das metas curriculares, em nome da “eficácia” e da “qualidade”, esconde uma política reducionista da intervenção do Estado na educação pública. Da redução dos professores, da redução das aprendizagens, da redução dos serviços, da redução da democracia, da redução da cultura, da redução do presente e do futuro.

Tempos sombrios estes em que vivemos em que a luta pela sobrevivência, a incerteza do hoje e do amanhã, coloca professores contra professores, disciplinas contra disciplinas, escolas contra escolas, territórios contra territórios, numa competição e numa espiral de violência simbólica sem precedentes.

Tempos sombrios estes em que vivemos onde a educação parece estar cada vez mais resumida ao trabalhar para os exames, trabalhar para os exames, trabalhar para os exames. E cada vez mais cedo. Exames de modo a que se apareça bem colocado nos rankings. Como se tudo se pudesse medir. Como se o processo complexo de educação e de formação pudesse ser traduzível, apenas, em folhas Excel.

Tempos sombrios estes em que vivemos onde as artes e a cultura parecem querer ser apagadas dos mapas das escolas públicas em nome de uma utilidade e eficácia da educação e da formação para o mundo do trabalho e da competitividade (o que quer que isto signifique).

Contudo, nestes tempos sombrios em que vivemos, cada um de nós, as crianças e os jovens, a educação e a cultura, as escolas e as comunidades, o presente e o futuro merecem mais do que este tipo de políticas, nacionais e europeias, “do quanto pior melhor”, como refere António Nóvoa e, neste contexto, “é sobretudo nas épocas mais escuras que o nosso impulso para a claridade deve ser maior” (Carlos Fiolhais, Público de 18 de Abril, p.43).

Para que haja e continue a haver música na escola, e todas as outras artes, é preciso assumir de uma vez por todas e sem concessões que, como se escreveu numa canção, “é mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa”. Com inteligência, saber e, sobretudo, não embarcando em disputas de uns contra os outros é que ganharemos forças em conjunto para resistir. Repito, as crianças e os jovens merecem-no. Nós também. Pelo trabalho que realizamos, pela valorização do nosso trabalho. Pelo nosso presente. Por uma democracia mais culta.
in ApemNewsletter, abril 2013